Title: Como emitir Atestado de Antecedentes Criminais

Aprenda a Emeter Atestado de Antecedentes Criminais em 5 Passos

Meta description: Saiba como solicitar e obter o Atestado de Antecedentes Criminais em Portugal, seguindo simplesmente estas etapas e conhecendo as diretrizes para obtenção deste documento.

Como emitir Atestado de Antecedentes Criminais em Portugal: Um tutorial passo a passo

Em Portugal, quando é necessário solicitar um certificado, como o Atestado de Antecedentes Criminais, muitas vezes acabamos ficando perplexos quanto às etapas e documentos envolvidos no processo. Mas não se preocupe, com este tutorial simples e detalhado, vamos guiar você a partir da solicitação até o recebimento do documento em mãos.

Por que é necessário um Atestado de Antecedentes Criminais?

O certificado, também conhecido como declaração negativa de antecedentes penais ou CPNP (Cartão de Pré-Selecção de Nacional), é emitido pelo Ministério Público e atesta que o requerente não possui antecedentes criminais no país. Alguns países exigem o CPNP antes da expedição de passaportes, enquanto outros utilizam para seleção de candidatos a empregos. Em resumo, o Atestado de Antecedentes Criminais é essencial em diversas situações e pode ser solicitado tanto por portugueses quanto estrangeiros que estejam residentes em Portugal ou que desejem viver aqui temporariamente.

Etapa 1: Realizar o preenchimento do formulário de solicitação
O primeiro passo para emitir seu Atestado de Antecedentes Criminais é baixar, imprimir e preencher o formulário que é fornecido pela justiça portuguesa. Esse documento pode ser encontrado em https://dgap.mj.pt/app/cns/cnsCodificado/index.

Quais documentos devemos apresentar?

Além do formulário preenchido, existem alguns documentos que precisam ser entregues ao Ministério Público, conforme a situação de cada pessoa:

Identidade: se o requerente for português, deve apresentar a carteira de identidade (CE); caso seja estrangeiro, um documento que ateste sua nacionalidade e residência no país, como passaporte ou carteira de identidade.

Autorização: é necessário preencher a autorização especial para tratamento dos dados pessoais (DECERTO), disponível em https://www.mj.pt/wps/portal/app/iniciativas/dadosabertos?searchTerm=formularios#!

Taxa: ao se solicitar o documento, deve-se acompanhar também o pedido de pagamento, conforme estabelecido no valor atual. Atualmente, essa taxa é cobrada em 5 € (cerca de R$ 120, com base no valor corrente da moeda).

Etapa 2: Entregar os documentos ao Ministério Público
Depois de realizar o preenchimento do formulário e reunir todos os documentos necessários, o próximo passo é levá-los para a unidade do Ministério Público mais próxima da sua residência. O local exato pode ser encontrado pelo endereço do tribunal onde o Atestado de Antecedentes Criminais é emitido (veja a dica abaixo), seguindo as orientações específicas de cada região do país.

Prazer para se entregar o pedido
Depois de chegar ao endereço correto, agora é simplesmente preencher uma chamada para programação no recebimento dos documentos pela secretaria da unidade, informando a solicitação do Atestado de Antecedentes Criminais. Lembre-se de levar cópias de todos os documentos originais (e, em caso necessário, comprovante de domicílio) e ficheiros da prestação do CNPJ, se o pedido estiver sendo feito por empresa ou profissão.

Aprovação do Ministério Público
Depois de analisado pelo departamento, a resposta sobre se você tem antecedentes penais no país ou não será enviada por e-mail para o endereço informado ao solicitante. Em seguida, será imprimido em papel do Ministério Público e exposto por ele. Lembre-se de agir na unidade com apresentação do documento que serve de comprovação de identidade e assinatura.

Qual é o valor para solicitar um Atestado de Antecedentes Criminais?

A taxa de pedido para um Atestado de Antecedentes Criminais najustamente é cobrada em 5 €, equivalente a cerca de R$ 120, utilizando o câmbio vigente da moeda.

Por quanto tempo o documento é válido?

O Atestado de Antecedentes Criminais é considerado um certificado que pode expirar após três anos a partir de sua emissão, dependendo da situação cadastral do pedente e até então, precisa ser renovado com o novo modelo. Caso não haja modificações no cadastro da pessoa naquele período, ela não precisará emitir novo certificado.

Qual a diferença entre Atestado de Antecedentes Criminais e CPF?

O Atestado de Antecedentes Criminais é o documento que atesta o absurdo dos antecedentes penais do solicitante, enquanto o CPF é uma identificação que pode ser usada para vários fins como assinaturas eletrônicas, pedidos financeiros ou compra e venda de bens.

Só o requerente ou quem a solicitar pode emitir este certificado?

Quando se emite o Atestado de Antecedentes Criminais, apenas é possível que os pedidos do próprio titular da identificação sejam entregues. No caso da empresa, apenas as autoridades responsáveis podem emitir documentos de antecedentes para colaboradores que estejam sob suas diretrizes ou supervisão.

Por onde eu posso saber o valor e validade do meu CPNP?

Com o objetivo de ter informações mais acessíveis, existe um canal de comunicação oficial pelo whatsapp da Justiça Portuguesa. Nele é possível pedir os detalhes de valor, preço e validação do Atestado de Antecedentes Criminais do seu pedente (https://api.whatsapp.com/send?phone=351967080887&text=Ol%C3%A1!%20Preciso%20de%20informa%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20o%20CPNP).

Com esse passo a passo e dicas úteis, esperamos ter resolvido algumas das incertezas que envolvem o Atestado de Antecedentes Criminais. Tenha fé no processo, segue nossa orientação e obtém com sucesso esse importante documento!


Descubra como emitir um atestado de antecedentes criminais no Brasil com facilidade e rapidez. Aprenda os passos detalhados e obtenha o seu documento!
Referências: Atestado, Antecedentes Criminais, Emiter, Documento, Passos, Brasil,

Governo

Tutoriais simples, atualizados e muito buscados sobre como tirar documentos, acessar serviços públicos, consultar benefícios, resolver pendências, emitir comprovantes e usar plataformas oficiais do governo brasileiro.