Governo

Como Emitir Certidão de Débitos da Receita Federal

Como Obter a Certidão de Débitos da Receita Federal - Passo a Passo


==========================================================

A Receita Federal do Brasil é responsável por coletar e fiscalizar as receitas oriundas de operações exercidas pelo Poder Executivo Federal. Para cumprir sua função, ela atua nos segmentos de impostos sobre renda, subsídios fiscais e outras contribuições da federação com os estados, municípios e órgãos federativos. Um dos documentos gerados pela entidade é a certidão de débitos que permite ao usuário consultar o historico financeiro e eventualmente validar o valor cobrado em multas, impostos ou fines fiscais.

Vamos detalhar etapa a etapa como realizar o pedido da certidão:

1. Acessando o site da Receita Federal
------------------------------------------
Antes de proceder à consulta, acesse o portal da entidade por meio do endereço http://www4.receitafederal.gov.br/verificador-credenciais/index.aspx, o mesmo é o sistema utilizado para autenticação no website da Receita Federal. Acesse com a sua senha e usuário gerados no Cadastro do Simples Nacional (CSN). É importante ressaltar que se você não for cadastrado no CSN, deverá acionar a Central Única de Atendimento (150) e requisitar uma nova senha para se cadastrar, ou ainda, o acesso remoto.

2. Realizando o cadastro remoto
-----------------------------------
Realizar o cadastro remoto é uma alternativa para usuários que possuem o CNPJ inscrições nos sistemas da Receita Federal e apenas desejam ter mais uma modalidade de acesso ao portal da entidade, sem a necessidade do acesso remoto. Neste caso, forneça dados solicitados no sistema que serão validados, como Razão Social (razao), nome completo, CPF e endereço. Após validado, receberá o código de cadastro que terá acesso ao portal.

3. Cancelando multas por débitos atrasados
----------------------------------------------
No sistema da Receita Federal, é possível cancelar as multas acumuladas para débitos atrasados. Ou seja, há possibilidade de corrigir o valor devido se estiver acima do limite permitido, sendo o valor máximo para o exercício 2018: R$ 25 mil por tributo e de até R$ 75 mil em decorrência. A análise da cancelação é realizada a partir do código de acesso informado no site, com base no historico fiscal gerado a partir do CNPJ solicitante.

4. Realizando o pedido na plataforma online
---------------------------------------------
No site da Receita Federal, selecione “Pedido e emissão” no menu superior e clique em "Certidões" > “Pedir a certidão de débitos". No painel de cadastro forneça o CPF (Comprovante da Pessoa Física) ou CNPJ (Conselho Nacional de Privilégio), inserindo também os dados de identificação e confirme.

5. Valor a pagar pela certidão fiscal
-----------------------------------------
Para emitir uma certidão de débitos, é necessário o pagamento do valor solicitado na plataforma, por meio das modalidades como: cartão de crédito, cartão de débito ou boleto. Este preço varia em razão dos serviços acionados pela entidade para realizar a consulta fiscal em questão, sendo um valor de aproximadamente R$ 12,30 (preço referente à consulta acima do R$ 50).

6. Visualizando a certidão de débitos na internet
-----------------------------------------------------
O pedido da certidão de débitos possui característica de emitir o documento eletronicamente, sendo que é feita em PDF no navegador do sistema da Receita Federal. Porém, a emissão em papel envolve o preço adicional que aumenta mais 60%.

7. Conservando o arquivo da certidão fiscal
----------------------------------------------
Salve uma cópia do PDF emitido na pasta “Descarregar” do computador. Ela é uma réplica autenticada de toda a informação cadastral do exercício em questão e é considerado prova de que o valor devido foi consultado e pagado corretamente. Este exemplar é ideal para guardar em dispositivos como pen drive ou em arquivos no sistema cloud, sendo importante comprovar sua existência ao recolher o documento das autoridades tributárias.


Ganhe informações detalhadas sobre o processo de solicitar e obter a certidão de débitos da Receita Federal, com passos fáceis e seguros. Descubra como reduzir o risco de irregularidades financeiras e proteger seus direitos.
Referências: Certidão de Débitos, Receita Federal, Passo a Passo, Solicitar, Obter, Informações Detalhadas, Processo, Riscos, Irregularidades Financeiras, Proteger Direitos,

Governo

Tutoriais simples, atualizados e muito buscados sobre como tirar documentos, acessar serviços públicos, consultar benefícios, resolver pendências, emitir comprovantes e usar plataformas oficiais do governo brasileiro.