Como pagar o Programa de Apoio Financeiro do Estado para Reconstrução Florestal (DARF)

Compreender e Realizar o Pagamento de DARF: Passos Simples para Sucesso

Guia prático passo a passo sobre a contratação, registro e execução dos projetos financiados pelo programa.

Introdução

O Programa de Apoio Financeiro do Estado para Reconstrução Florestal (DARF) é um projeto público lançado pela presidência da República em parceria com o ministério do meio ambiente. Esse programa visa à recuperação da bacia do rio Tocantins, na região dos Parecis e os caucheiros. A iniciativa prevê a contratação de voluntários para realizar trabalhos de desmatamento e preservação de florestas na região, proporcionando à comunidade o benefício de financiamentos estatais e federal que serão utilizados em projetos comunitários de diversa natureza.

Como funciona?

O programa tem o objetivo de capacitar a população local para execução de serviços públicos, sendo pautado nos seguintes objetivos: combater a pobreza; impulsionar a reconstrução florestal; incentivar o uso adequado dos recursos naturais da região e a manufatura local; promover emprego temporário para os moradores locais que residem no perímetro do Projeto, bem como emprego em tempo indefinido com o compromisso de ficar na região por pelo menos um ano.

Os voluntários poderão receber pagamento através da utilização das verbas cedidas pela Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente, conforme orientado pelas regras a seguir. A contratação, registro e execução dos projetos financiados pelo DARF ocorre conforme os passos descritos a seguir:

Passo 1: Inscrições
Para ser elegível para receber pagamento através do programa deve-se se inscrever nas comarcas de Parecis, Tapauá, Sinop, Cuiabá e Alto Taquari, conforme disponibilizado pela prefeitura e Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Deve ser apresentada a identificação própria com fotografia (RG), além de possuir a carteira de trabalho (CTPS) comprovando estar livre do serviço militar e ter menos de 65 anos de idade.

Passo 2: Realização de teste para verificação dos requisitos legais do voluntário
Os interessados deverão apresentar documento comprovante do endereço no município onde será realizada a atividade, além de apresentar provas das habilidades técnicas para o exercício do trabalho em que irão se inserir. Pode ser pedida análise psicológica e psicóptica, exames médicos básicos com documento médico de livre saúde e contatar referências profissionais para verificação do histórico trabalhista do voluntário.

Passo 3: Assinatura de termos entre a Secretaria do Meio Ambiente e o prestador de serviços
Após a verificação da capacitação e condição dos interessados para atuar como executores do Programa DARF, é solicitada assinatura de termo adesivo, sendo este um compromisso firmado entre os voluntários e o governo federal com o objetivo de promover a execução do trabalho semanário e no prazo informado pela gestão contratante.

Passo 4: Realização das atividades específicas previstas na inscrição
Após as formalidades legais, os voluntários passam a receber o pagamento mensal conforme o plano de pagamentos divulgado pelo DARF. O financiamento pode ser dividido de acordo com os objetivos do projeto ou pelas necessidades do voluntário, seja para investimentos em materiais de construção; para custear os serviços de saúde das dependentes; alimentação dos dependentes e do próprio prestador de serviço, entre outros.

Dicas para melhorar o desempenho do voluntário

1. Tenha um bom planejamento antes da realização dos trabalhos, entenda claramente a legislação, regulamentações e requisitos que se esperam da você no exercício de seu trabalho.

2. Orientação prévia das condições do lugar de trabalho (tipo de solo, climáticas específicas e riscos) e segurança laboral devem ser minuciosamente apontadas pelo supervisor ou líder do projeto para o executor de serviços.

3. Estabeleça um relacionamento cordial e frutífero com os colegas, assim como cuidados no tempo e em seus responsabilidades vocacionais.

4. Preste atenção nas diretrizes do trabalho e assegure-se de entender todas as responsabilidades que são exigidas pela lei ao desempenhar a atividade proposta para você.

5. Conheça as garantias previstas para os profissionais do Programa DARF, que estão definidas nos termos entre a secretaria e o executor de serviços: férias, folga semanal e auxílio de transporte.

6. Tenha sempre à disposição a documentação necessária para realizar suas tarefas conforme previsto na contratação com a Secretaria do Meio Ambiente.

Finalização

Esta guia foi preparada para ajudar profissionais e voluntários interessados em se inscrever nos benefícios e incentivos financeiros proposto no Programa DARF. Buscamos que o participante entenda completamente todos os aspectos necessários para a realização do programa de apoio ao desenvolvimento local. O objetivo é que o colaborador se sinta seguro, valorizado e informado quando assumir o compromisso de atuar com o Programa DARF no que tiver a ver com os benefícios, contratação e regulamentação. Esperamos ter ajudado com essa explicação!


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