Como Renovar Carteira de Motorista - Passos Compridos e Detalhados

Aprenda a Renovar sua Carteira de Motorista com Estas Simples Etapas

Introdução

A carteira de motorista é um documento fundamental no Brasil, pois atesta o direito ao uso dos veículos motorizados. Além disso, é um item bastante valioso, que pode ser necessário em muitas ocasiões da vida. Portanto, é crucial garantir a renovação da carteira de motorista à medida que se aproxima a data limite de expiração. Neste guia passo a passo, vamos discutir os detalhes para renovar a carteira e as possíveis dúvidas.

Passos Compridos para Renovar Carteira de Motorista no Brasil

1. Atenuação
Antes mesmo começarmos com o processo, é fundamental ter em mente que o termo legal da carteira de motorista não pode ser maior do que seis (6) anos, caso contrário ela se tornará inaplicável. Quando a carteira ultrapassa o prazo legal, é preciso realizar a atenuação, aumentando o seu número no interior e validando por mais três (3) anos.

2. Documentação necessária
Vamos então enumerar todos os documentos obrigatórios para renovar a carteira de motorista:
- RG com Foto
- CPF (como prova de Identidade, quando o RG não contém o mesmo)
- Autodeclaração com os seguintes dados do titular da carteira: endereço completo (logradouro, bairro, número e complemento), data de nascimento e assinatura. Essa autodeclaração é uma declaração escrita pelos requerentes onde afirmam que os dados declarados são verídicos. É importantão citar, que, se o endereço for do outro estado, é preciso entregar um Anexo Migratório;
- Duvidosa com fotografia recente em branco e de olhos direitos, sem bonecos e acessórios (relevantes à identidade), se o solicitante não possui foto na carteira ou CNH atual. A duvidosa é entregue ao Departamento de Identificação Civil do Departamento Geral do Registro Civil;
- Dados Bancários: nome, número da conta corrente e código do estabelecimento bancário (se a carteira for paga com cartão ou depósito direto)
- Fotocópias do RG (para carteiras emissas em SP ou Rio de Janeiro, a exemplar é sempre mandatório);
- Recibo de pagamento do Valor Nominal;
- Comprovante de habilitação vigente no caso do requerente não ser profissional;

Observe que os documentos são obrigatórios, mas o requerente também pode fornecer outras provas de endereço e/ou CPF se desejar, como Cópia do Cartão do Banco com fotografia, Comprovante de Imobilizado ou Declaração Sujeita à Responsabilidade Limitada.

3. Preenchimento do Formulário 0210
Por fim, é necessário preencher o Formulário Oficial 0210 – Solicitação de Renovação de Carteira Nacional de Motorista (CNM) - que pode ser baixado online na Plataforma do RNC e/ou recebido nos cartórios do Registro Geral do Trabalho. Neste formulário, o motorista informará seus dados, a emissão da CNM, endereço atual (se diferente do registado na carteira) e outros campos solicitados.

4. Depósito dos Documentos e Formulários
Agora que estamos cientes de tudo necessário, você deve depósitartodo materiais com o cartório competente do Registro Geral do Trabalho. Em seguida, pague o valor nominal em caixa e receba o recibo, bem como uma cópia do seu RG e/ou carteira antiga atualizada e assinada pelos órgãos competentes. O pedido será feito dentro de cinquenta (50) dias a partir da data da saída.

5. Aguardar Resposta
Esperar pela resposta do cartório é uma parte crucial desse processo. Com todas as informações corretamente preenchidas e documentos em mãos, agora o Departamento de Registro do Trabalho e dos Serviços Livres irá validar a inscrição solicitada.

Vale ressaltar que, caso você esteja num outro estado e prefira solicitar diretamente ao cartório no qual se encontra (o mesmo da carteira anterior), deve comparar as exigências dos estados, pois os requisitos mencionados neste guia são válidos para São Paulo.

Precauções e Custos Comuns ao Processo

No que tange a precauções para a renovação da carteira de motorista, devemos considerar algumas dicas importantes. O primeiro deles é prestar atenção quando preenchendo o Formulário Oficial 0210 - Solicitação de Renovação de Carteira Nacional de Motorista, pois existem vários campos que precisarão ser entendidos de maneira rigorosa para que nada possa levar à impossibilidade da solicitação ser realizada.

Outra dica que vale a pena lembrar é respeitar o prazo legal da carteira, que pode não ser maior do que seis (6) anos, pois o excesso de tempo poderá levar a um novo pedido, aumentando assim o valor total a ser pago.

Ainda sobre custos, a renovação do documento geralmente custa cerca de R$ 50,00 (preço válido desde junho de 2016), que deve ser depositado nas caixas do Departamento Geral do Registro Civil. No entanto, para o serviço dos Correios o valor é de R$ 47,87 e com taxa expressa de R$ 19,35 em cobranças do SEBRAE e outras taxas de até R$ 56,00 em taxas da SEFAZ.

Por fim, lembre-se que o prazo para a renovação dos documentos é de cinquenta (50) dias, após assinado pelos órgãos competentes. Caso ajuste seja necessário ou não faça dentro do limite máximo de tempo permitido, poderá causar alguma prejuízo ao solicitante.


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