Introdução
{De forma fácil: Como obter autorização internacional para dirigir}
Quando viajamos pela Europa, Oriente Médio, Ásia ou Américas, a regra geral é que não podemos dirigir nosso carro no estrangeiro sem ter as habilidades corretas. Além disso, de acordo com o artigo 51 do Convencional sobre Direito Rodoviário, as autoridades da nação em que estamos viajando têm a obrigação de garantir que qualquer veículo em trânsito esteja sob controle do motorista.
Com isso, se você deseja dirigir no exterior, é necessário obter um Permiso Internacional para Dirigir. Essa habilitação permite que o titular a direção de veículos com motor na Europa e, mais recentemente, nos Estados Unidos e em países sul-americanos, assim como muitas outras partes do mundo.
No entanto, antes de começar a processo de solicitação de autorização para dirigir no exterior, vale informar alguns fatos importantes: a validade desta habilitação é de 10 anos e é válida para todo o período em que fique valido seu CNH, mesmo que esta seja expirado.
Segue em detalhes os passos a serem seguidos na obtenção do Permiso Internacional para Dirigir:
1. Preenchimento da solicitação
O processo de solicitação da autorização internacional para dirigir deve começar preenchendo o formulário. Ele pode ser encontrado nos correios ou na secretaria municipal que é responsável pelo CNH. No caso dos correios, basta acessar o site Correios e realizar sua consulta pela autorização internacional. Lembre-se de fornecer todas as informações solicitadas no formulário para não haver problemas na entrega da habilitação.
2. Comprovante do CNH e Foto
No caso do processo realizado em uma secretaria municipal, é preciso levar o documento CNH com foto (ou atestado que comprove a emissão) na mão. Ao solicitar o processo, você receberá um modelo para tirar a foto que será colocada no cartão da autorização.
A foto deverá ser em tonalidade corretora, com as cores e sombras normais e sem filtros ou edições digitais. Caso seja recusado o registro, a foto precisará ser refotografada no local pela fotógrafa.
No formulário deve-se indicar as modalidades autorizadas que podem ser exercidas em estrangeiro. Essas informações estarão escritas na sua CNH e serão anexadas a esta solicitação. Em caso contrário, o modelo do permissão não poderá ser devolvido com sucesso.
Por último, temos o comprovante de identidade. Neste processo é possível utilizar RG e CNH. Em caso de falta de um destes documentos ou que estjam danificados ou apresentem alteração no nome da pessoa natural a qual lhes foram emitidos, será necessário anexar comprovante de identidade do solicitante com o registro civil que provê identificação única e o livro ou cópia em papel timbrado pelo órgão emissor do CNH e CRL.
3. Exame de Tecnicidade
A autorização de conduzir é uma das coisas mais importantes para dirigir no exterior, pois o CNH normal só será válido nos limites da União Europeia, mas além dessa regra, se você for flagrado sem autorização de direção internacional será multado e poderia até ter sua placa retirada. Portanto, acertar essa habilitação que te dá liberdade de transitar por tantos países é muito importante!
A prova é composta por 16 questões e você tem tempo para responder. No mínimo, você deve acertar 12 delas. Cada resposta vale dois pontos, além da pergunta sobre o limite máximo de velocidade que vale cinco pontos.
No caso dos CNHs emissos pelo Departamento Geral de Tráfego de São Paulo, o processo da prova de tecnicidade deve ser feito pela mesma entidade, assim como a solicitação. O horário é das 8h às 14h, mas é recomendado o horário da manhã porque fica mais tranquilo no lugar. No local é possível fazer os próprios agendamentos no computador e levar os documentos aprovados para o processo, como comprovante de identidade e CNH com foto.
No horário do exame são distribuídas as chaves da prova em papel timbrado pela fotógrafa junto ao registro e à secretária. A foto a ser tirada neste momento também será registrada no próprio local de projeção, que é uma cartão com cinco quadrados para a resposta, porém nenhum guia explicativo é fornecido pelas autoridades.
Ao término da prova, é emitido um protocolo e você fica à espera das suas notas no endereço que será registrado na secretaria, sendo o CNH com fotografia um desses lugares. Não podendo estar em regime prorrogação do CNH antes da expiração das vigências, uma vez que para isso o CNH não possui a prova de tecnicidade internacional ou o seu estado apresente dados anormalmente.
A entrega dessas notas pode levar entre 30 a 60 dias dependendo da quantia de provas realizadas e também a resposta do motorista no horário proposto na cartão que é um dos pontos mais importantes, já que o prazo maior para retirada das autorizações são nos fins de semana às sextas.
Lembre-se de verificar as modalidades autorizadas nas autorizações e, no caso de desejar mudança ou ampliação, devida autorização será dada pelas entidades solicitantes com preço ajustado por cada novo modelo, gerando maior custo à autorização internacional.
Para mais informações consulte o Departamento Geral de Tráfego do Estado de São Paulo na web oficial https://www3.sptrans.com.br e os detalhes a seguir:
- Telefone: +55 11 2386-7426;
- Email: dgt@sptrans.com.br
4. Custo da habilitação internacional
Segundo a prefeitura, o custo para realizar as provas técnicas será de R$ 150,18 (custo de análise) e mais um valor adicional de R$ 7,26 (Imposto sobre Circunscrição Municipal), totalizando em R$ 157,44 com custo dos impostos incluídos. O preço pode variar dependendo da cidade que você realiza o seu pedido!
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