Como Emitir Carteira de Trabalho Digital
📄 Como emitir carteira de trabalho digital: tutorial passo a passo!
Introdução
A Carteira de Trabalho é um comprovante emitido pelo empregador que atesta os dados de renda dos trabalhadores, assim como outros elementos do desempenho remunerado e de benefícios previdenciários e sociais.
Com a digitalização do mundo e o aumento das possibilidades de teletrabalho nos dias atuais, muitos empregadores optam por emitir esses comprovantes de maneira mais eficiente: na forma digital. Para usar uma Carteira de Trabalho Digital, você deve saber qual a melhor opção de emissão de acordo com sua situação e como e onde emitir. A partir dessa informação, você será capaz de obter mais facilmente os direitos que pertencem a ela.
1. Como Emitir a Carteira Digital
O procedimento para o emissão da Carteira de Trabalho é simples e rápido: você precisa estar registrado no Cadastro Pré-Social (CadPrev), na Receita Federal do Brasil, para que tenha acesso à ferramenta que oferece esse serviço.
O primeiro passo é iniciar o cadastro e então preencher os dados que aparecem na tela conforme orientado pelo sistema, incluindo CPF, endereço e contatos (telefone celular). Em seguida, é preciso preencher as informações trabalhistas: nome, cargo e nome da empresa, RNE e telefone fixo.
O próximo passo envolve a escolha da opção que combina mais com sua necessidade: o modelo de Carteira Digital. Há dois modelos principais de Carteiras Digitais que são utilizadas no mercado:
* Formato Ficha CadEmp;
* XML 1.3 (conforme disposto no Decreto nº 9,254, de 2015);
* ou pelo Cadastro Nacional de Empregados.
É preciso entender quais são as diferenças entre eles e escolher o modelo que atende melhor às suas necessidades:
a) Formato Ficha CadEmp: ele é útil para os trabalhadores que precisam do registro previdenciário e social e que deseja que o comprovante seja gerado apenas com base no cadastro pré-social. É um dos modelos mais simples e rápido, mas ele não inclui todos os benefícios e regras de imposto de renda;
b) XML 1.3: essa opção é uma alternativa para aqueles que precisam de uma Carteira Digital detalhada com informações mais específicas do emprego, como contrato de trabalho e registro pré-previdenciário;
c) Cadastro Nacional de Empregados: o primeiro passo seria cadastrar os funcionários com todas as suas informações em um formulário na plataforma da empresa, o que é realizado pela gerência do mesmo.
2. Emissão da Carteira Digital para PIS e Contribuição Previdenciária (INSS)
Há algumas informações que precisam ser levadas em consideração ao cadastrar e emitir a Carteira de Trabalho Digital. Um deles é o período de validade do documento, que varia dependendo do tipo do emprego exercido e das previsões de tempo do funcionário no mesmo.
Outro ponto é saber como emitir essa Carteira Digital de maneira correta para uso exclusivo de PIS e Contribuição Previdenciária (INSS), seja na gestão, orçamento ou em outros tipos de situação cadastral. Para isso, há um modelo que combina essas características: Carteira 01768, o mais indicado para a previdência.
3. Emissão da Carteira Digital com benefícios
Como mencionado, a Carteira de Trabalho pode conter informações sobre as vantagens que são acumuladas pelos empregados. Para o recebimento destes valores e para efetivar os descontos, é preciso preencher especificamente o campo das prestizações em caso de demissão e licenciamento, entre outros, de forma eletrônica.
Além disso, a opção Carteira Digital que deve ser escolhida dependerá da situação individual do trabalhador: por exemplo, se o empregado está com previsão de tempo longa em uma empresa, o formato CadEmp é a melhor escolha; por outro lado, quando se trata de funcionários que terão a possibilidade de exercer mais de um trabalho, então os dados precisam ser inseridos em XML 1.3 para garantir a transmissão das informações.
4. Acompanhamento e verificação da Carteira Digital
O funcionário que recebeu a Carteira de Trabalho em formato digital tem o direito de ter acesso ao documento e podem consultá-lo na Receita Federal por meio de login com CPF. Ainda, há diversas opções que facilitam essa consulta, como os seguintes serviços:
* Mobile App do Cadastro Pré-Social;
* site da SESC (Serviço Social do Comércio);
* site do FGTS (Fundo Geral dos Trabalhadores do Setor);
* outros sites e aplicativos específicos que prestam serviços ao público.
Para o acesso, o trabalhador deve preencher alguns dados para validar a identidade e ter direito ao acesso: CPF, RG, data de emissão do RG e órgão expedidor do mesmo. Após preenchidos corretamente todos os campos solicitados, o funcionário será autorizado a verificar os dados inseridos no comprovante de trabalho.
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