Title: Como Emitir Certidão de Casamento - Tutorial Detalhado

🌟 Como Obter Sua Certidão de Casamento Sem Esquecer Nada!

Meta Description: Descubra as etapas detalhadas para emitir uma certidão de casamento e entenda como funciona o processo legal do matrimônio no Brasil.

Cover Photo: um casal celebrando seu casamento em uma igreja, com os padrinhos e amigos no público

Como Emitir Certidão de Casamento - Tutorial Detalhado

O casamento é uma das mais importantes etapas da vida de um indivíduo. Nesse sentido, além da festa e celebração conjunta dos amantes, surge o papel jurídico desse vínculo. Para que os direitos e obrigações dos casados sejam reconhecidos pelos órgãos do Estado, precisa-se de documentos comprobatórios de sua união, dentre os quais destaca-se a certidão de casamento. Neste tutorial, entenderemos como emitir certidão de casamento e quais são as etapas para que seu vínculo seja reconhecido legalmente pelo Estado Brasileiro.

I - Antecedentes do Casamento e Importância da Certidão de Casamento
A partir do ano 2001, a União adoptou o novo Estatuto da Família que mudou profundamente os princípios da política familiar no Brasil. Neste contexto, as relações sociais assumem um caráter protegido pelo Estado, o que deu origem à noção de família estendida e à polímia familiar (a rede de vínculos jurídicos-afectivos do indivíduo). Assim, além da relação conjugal tradicional, a partir da nova legislação são reconhecidos os seguintes vínculos familiares: de coabitação stabile entre casais (inclusive do mesmo sexo) e de parente afiliado. Neste sentido, o casamento assume um caráter diferenciador ao passo que o conjuge tem direitos previstos especificamente para ele na legislação, como a cota previdenciária, de isenção de imposto de renda e do cadastro público de solidariedade.
Como emitir certidão de casamento - Passos Essenciais
O documento comprobatório da união matrimonial é a certidão de casamento, e seu emissão depende do registro civil que atenda ao seguinte processo:

1. Solicitação e Recebimento da Informação pelo Casal
Neste primeiro passo o casal deve apresentar um pedido em forma livre junto às autoridades do registro civil do município onde vivem ou forasteros para a solicitação da certidão. Nesta ocasião, eles devem preencher uma folha registratória com as informações necessárias e pagar taxas por exemplares desejados (que variam entre R$ 15 e R$ 30, dependendo do município). É preciso mencionar que após o processo, o documento é entregue mediante chamada.

2. Registro Civil e Autenticação dos Dados
Nesta etapa é importante saber sobre a autoridade civil. O casal deve se encontrar em caráter pessoa, junto ao cartório do registro civil para que os dados informados em solitação estejam correto e com base na identificação dos contrarirantes (pode ser através do CNH, RG ou Cartão de Trabalhador). Com a autenticação de identidade dos contrarirantes, eles são devidamente registrados e é gerado um documento em formato cartorio com informações sobre a união (nome, sexo, nacionalidade dos casados, pais e localidade onde o evento aconteceu).

3. Análise das Informações pela Administração do Registro Civil
O casal, que busca emitir certidão de casamento deve cumprir algumas condições impostas pelo registro civil para garantir o reconhecimento do vínculo como válido. Alguns destes requisitos são a idade mínima, autorização dos pais e liberdade da feição (verifica-se se um dos casados não está no livro de compromissos, separações ou divorciamentos abertos).

4. Devolução das Copias do Documento pela Administração do Registro Civil
Neste quarto passo é preciso agendar uma nova sessão no registro civil com base na data disponibilizada. Nesta reunião, as autoridades devolverão as cópias oficiais dos exemplares emitidos (geralmente em cartolina ou papel recoberto), de forma que os casados podem utilizá-las para fins tributários e outros registros de convívio.

5. Conservação do Documento
O certidão de casamento não deve ser conservada como um livro antigo, uma foto ou em dispositivo eletrônico. É importante armazenar o documento de forma que possam evitar danos e perdas, além disso é preciso preencher a certidão de casamento no Registro Civil e guardá-la com rigor nos arquivos do município onde foi emitida.
Conclusão
O processo de emissão da certidão de casamento, ou Certidão do Casamento, é um processo simples quando os futuros esposos estão bem informados sobre a legislação que prevalece no Brasil, conforme mencionado neste tutorial. Desta forma, ao cumprir as etapas descritas anteriormente, o casal pode celebrar suas núpcias em um ambiente de total certeza legal e social, garantindo seus direitos como casados.


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