Com o advento das novas tecnologias e as inúmeras mudanças que o mundo passa, as empresas passaram a contar cada vez mais com serviços de telecomunicações em seus diários. Entre esses serviços está o da MEI - Matriz de Empresas e Instituições -, importante ferramenta que permite a liberação das demais declarações do tipo DAS (Declaração de Atividade Solicitada) nas prestações dos empresários. Para maiores detalhes sobre o assunto, aqui estão algumas dicas sobre como emitir a DAS MEI no Brasil:

Emita DAS MEI Fácil e Rápido: Tutorial Simples

O que é a MEI?

Antes de começar, fique atento às seguintes informações para compreender melhor essa declaração. A MEI - Matriz de Empresas e Instituições - é uma declaração que permite a liberação das demais DAS nas prestações do empresário. Por sua vez, o serviço da Declaração de Atividade Solicitada é o ato da emissão de um comprovante que evidencia as prestadores que desejam solicitar e/ou emitir informações sobre uma operação específica realizada dentro do ano fiscal.

Além disso, os dados fornecidos nesse documento são analisados pelas agências governamentais para fins de verificação, fiscalização e identificação de eventuais desvios fiscais por parte dos empresários. Em geral, o processo de liberação dessa declaração pelo serviço da Receita Federal (RF) pode demorar até 30 dias após a solicitação, podendo mesmo ultrapassar esse prazo em casos específicos.

Quais são os tipos de declarações de DAS?

Lembre-se de que existem dois tipos principais dessas declarações: a liberação e o bloqueio. O primeiro permite a consulta ou revisão dos registros sobre os prestadores, o segundo, por outro lado, não permite esses procedimentos por razões de segurança e transparência da informação envolvida. Para liberar os registros, siga as dicas abaixo para emitir a DAS MEI no Brasil.

Quais são as etapas do processo de liberação da DAS MEI?

Para emitir a declaração de MEI e poder solicitar ou liberar mais informações em relação à sua operação, siga as etapas a seguir:

1. Realize o Cadastro do Prestador - Antes de tudo, é necessário inscrever sua empresa na Receita Federal, a fim de gerar os códigos e informações para compor seu cadastro da DAS. Para isso, vá até o site da RF e solicite o seu registro, seguindo as instruções apresentadas;

2. Acesse o Sistema MEI - Uma vez que seu prestador esteja cadastrado e com seus dados em aberto, acessa o portal MEI na Receita Federal para obter mais informações sobre a emissão da DAS MEI no Brasil;

3. Cadastre os Beneficiários - Antes de poder realizar as solicitações, é preciso inserir todos os prestadores ou beneficiários que forem beneficiados pela operação realizada, incluindo seus RNEs (Registros Nacionais de Contribuinte), nome do contribúndente e o endereço do prestador;

4. Solicite a Liberação - Uma vez feito o cadastro dos beneficiários, selecione os dados desses e solicite a emissão das DAS;

5. Verifique e Confirme o Envio da Declaração - Agora basta confirmar se os dados estão corretos e liberar para o envio dos documentos pelos sistemas de mensagem criptografada do cadastro MEI. O serviço leva, geralmente, entre 3 a 10 dias úteis para que ocorra a solicitação da declaração.

6. Baixe seu Documento Liberado - Após um prazo máximo de três semanas, o usuário pode verificar se houve alguma mudança no estatuto da sua DAS e baixá-la na Internet. O documento está pronto para ser emitido pelos empresários!

Lembre-se sempre de manter atualizado seus registros junto à Receita Federal, preenchendo o Cadastro do Prestador regularmente e evitando irregularidades fiscais. Isso facilita a liberação de DAS MEI e as informações envolvidas no sistema!


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