O sistema Gov.br foi lançado pela Portabilidade da Justiça Eleitoral, o que possibilitou a integração de várias Secretarias Estaduais de Justiça com as secretarias do estado. Este mecanismo é responsável por processar todas as declarações juradas em todo Brasil, facilitando muito o acesso e consulta de todos os cidadãos interessados no assunto. Entretanto, para obter mais informações sobre como emitir documentos pelo Gov.br é necessário compreender cada um dos seus processos.

Gov.br: Como Gerar e Enviar Documentos Oficiais de Forma Simples e Segura

O primeiro passo é preencher o cadastro da plataforma oficial, sendo importante escolher as secrearias de Justiça em que se deseja se matricular, pois para isso o cidadão precisa ir em cada uma das secretarias. O Gov.br funciona com autenticação em duas etapas. Assim, quando acessar o sistema ele informa de qual maneira você será contatado. Seja por e-mail ou pelo seu telefone celular para verificação do cadastro. É necessário confirmar o endereço e validar o registro com base no CPF cadastrado na Secretaria da Justiça Eleitoral de seu Estado.

Depois do cadastro ser validado é necessário fornecer dados básicos, como endereço, profissão e até um CNPJ (se existir) caso o autor seja uma pessoa jurídica. E também observar os tipos de documentos que a plataforma possui: Apostilada e Simples.

Apostila: Esse tipo é utilizado por pessoas jurídicas (entidades, companhias) ou pessoas físicas quando solicitadas por outra empresa, seja através de cartórios públicos, advogados ou procuradorias. Vale lembrar que no caso de apostila o cidadão precisa se inscrever como responsável pelo processo e o valor a ser pago não é estabelecido na plataforma do gov.br, devendo verificar esses valores no cartório em questão.

Simples: Neste tipo de documento as informações são preenchidas pelo cidadão e ele recebe o documento assinado. É importante destacar que esse documento não é aceito como comprovação oficial pela maioria das entidades, já que apresentam poucas garantias de veracidade. Por isso, o Simples deve ser utilizado quando há uma grande urgência no envio da cópia do documento exigida pelo pedente e quando ele solicita a emissão do modelo de autorização apóstilado na Secretaria do Trabalho.

Certo, agora que o cidadão entende melhor como realizar os cadastros, é hora de lhe passar sobre as etapas necessárias para emitir documentos pela plataforma do gov.br:

1) Preencher seus dados pessoais no site do gov.br;
2) Acompanhar o e-mail enviado e ativar seu cadastro;
3) Escolher o modelo desejado, apostila ou simples, bem como qual cartório o cidadão prefere;
4) Realizar as informações e observar cuidadosamente, uma vez que não há espaço para corrigir caso tenha algum erro. Além disso, é importante deixar claro quem o pediu o documento e em qual empresa foi realizado;
5) Enviar um PDF da foto de sua carteira nacional de identidade junto com a foto digitalizada do autor para validar que se trata realmente do mesmo. Caso tenha dúvidas, é possível visualizar a fotografia e confirmar se são exatamente os mesmos dados em questão;
6) Enviar os arquivos pela internet. Em casos de apostila será enviado diretamente para o cartório;
7) Realizar pagamentos das taxas via débito, crédito ou boleto. O valor pode variar entre os 10 e 20 reais, conforme a Secretaria. Porém, se tratar de uma apostila a cartório possui preços que podem ultrapassar o valor anterior mencionado;
8) Comprovar a autenticidade do documento, utilizando o número presente nele para buscar pela plataforma e confirmar se foi emiteu por uma Secretaria Estadual de Justiça ou pelo cartório especificado. Nesse caso é liberado o link para download, seja com PDF ou o XML da chamada SAC Autenticidade (uma ferramenta utilizada pelo sistema que contém todas informações presentes na Declaração Jurada em XML e facilita sua validação).
9) Verificar e armazenar os documentos nas pastas de interesse.

Se for apostila, o cidadão pode entregar diretamente o original à secretaria, que passará a autorizar assinaturas nos próximos 15 dias após o processo. No caso de Simples, ele precisa enviar cópia autenticada pela Secretaria da Justiça junto com a foto e um documento com prova de domicilio para serem utilizados na assinatura do documento digital. Caso tenha dúvidas é possível consultar os horários de entrega e buscar os endereços nas redes sociais do gov.br ou na página inicial do site, conforme o estado.


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