Como Fazer o Cadastro de Empresa de Microempresa

Simplifique seu Cadastro MEI: Passo a Passo com Tutoriais

O cadastro de microempresa (MEI) é um processo simples, eficiente e íntegro, que visa registrar as microempresas com o governo brasileiro para a realização das suas atividades. Para fazer o cadastro de MEI é necessário cumprir alguns requisitos. Abaixo, você encontra detalhes sobre como se proceder a essa tarefa.

Para iniciar seu processo de cadastro de microempresa no Brasil, vá até o site da Receita Federal (http://www.receitafederal.gov.br/) e escolha a opção “Fazer cadastro de Microempresa”. No entanto, antes de começar os passos do cadastro de MEI é importante saber o que uma microempresa é e para quais tipos de empresas isso se aplica.

Definições da Microempresa (MEI)
A microempresa, em regra geral, é uma pequena empresa com fins comerciais. Sua principal característica está no menor volume de produção em relação a uma pequena, média e grande empresa, ou seja, menos quantidade de funcionários. A definição pode variar de acordo com a legislação vigente, conforme descrito na Lei 8.247/91 da Receita Federal. Além disso, a microempresa é regulada pela Caixa Econômica Federal (CEF) que determina a seguinte estrutura para a MEI:

Atividades comerciais com até 20 funcionários e faturamento mensal máximo de R$40.560,00.
O objetivo da microempresa é realizar atividades com fins lucrativos. Você não precisa abrir sociedade limitada (Ltda) ou algum outro tipo de empresa. Você simplesmente se cadastra sozinho ou com quem desejar, e a Receita Federal do Brasil controlará seu cadastro em seu nome próprio.

Porque registrar a Microempresa?

Há muitos benefícios de se cadastrar uma microempresa no Brasil, como:

Escapar do processo de contabilidade com os impostos – o contribuinte só precisa preencher as declarações do ano que acaba de encerrar, o que torna mais fácil realizar os cálculos;
Isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Serviço de Saneamento Básico Urbano (SEBRAE) para a compra de bens ou contratação de serviços com pessoas físicas.
Fazer o cadastro da Microempresa no Brasil – passo a passo
Para se fazer cadastro de MEI, segue abaixo o procedimento passo a passo:

1. Accesse o Portal Fiscal: para realizar o cadastramento é preciso ir no site da Receita Federal e escolher “Fazer Cadastro MEI”. Você será redirecionado para a área de Autenticação, que pode usar qualquer Usuário Federal com senha corretamente atualizada.

2. Preencha o cadastro do Cadastrante: escolha um usuário fiscal ou cadastre outro para efetuar o cadastro da MEI. Não esqueça de cadastrar o CNPJ que você vai utilizar na Microempresa.

3. Acesse o aplicativo Meu Empresário: ao cadastrar seu usuário, você precisará acessar seu próprio aplicativo Meu Empresário. Caso não tenha cadastro neste, clique no botão “Novo Usuário” e cadastre-se. O login do aplicativo e Portal Fiscal será realizado pelo mesmo login, independente da empresa, isso facilita a utilização de ambos os sistemas para gerenciar as duas estruturas diferentes de MEI e de Microsofra

4. Preencha o cadastro do Empreendedor: insira seus dados cadastrais, como nome social, CPF ou CNPJ e contato;

5. Verifique se você possui condições para realizar a MEI: verifique em tempo real os requisitos e obrigações do contribuinte MEI em seu município e se o cadastramento pode ser efetuado.

6. Realize a declaração do CPF/CNPJ informando que vai começar a atividade como MEI: na próxima chamada do contribuinte fiscal, informe sua nova condição (empresário) para o faturamento e os pagamentos referentes à MEI. Você precisará indicar a razão social, endereço da MEI e outros dados solicitados pelo cadastro;

7. O cadastramento irá gerar uma chamada, que você precisa fazer no Portal Fiscal. Depois de autenticado no portal com seu usuário fiscal atualizado ou com o novo usuário criado para a MEI e confimando suas informações cadastrais em meu empresário, o contribuinte fiscal poderá gerar uma chamada na Receita. Isso permite o lançamento das duas declarações que se referem ao cadastramento de empresa MEI;

8. Cadastre seu usuário para a MEI: após o cadastro realizado, você terá dois usuarios cadastrados na Receita Federal – um para a Microsofra e outro para a sua conta pessoal como empreendedor, caso deseje vinculá-los em um único usuário. Só é possível efetuar o vínculo na própria chamada de cadastramento da MEI no Portal Fiscal;

9. Conclua o processo: logo após realizar todas essas etapas, seu cadastro estará concluído, sendo ele um cadastro efetuado na plataforma do Brasil com as autoridades tributárias. Você já pode iniciar seus negócios com o formulário de declaração (DF) de meio mês!


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